Leis de Incentivo Fiscal
Principais Leis
- PROAC: Programa de Ação Cultural de SP (até 3% do ICMS devido)
- LPIE: Leis Paulista de Incentivo ao Esporte (até 3% do ICMS devido)
- LIC: Lei de Incentivo à Cultura Federal (até 4% do IR devido)
- LIE: Lei de Incentivo ao Esporte Federal (até 1% do IR devido)
- PRONAS: Programa Nacional de Atenção à Saúde Federal (até 1% do IR devido)
- Lei Federal do idoso: 10741/2003 (1% do IR)
Objetivos dos Projetos que apoiamos:
- Atuar nas comunidades de relação direta com a empresa;
- Promover a inclusão social por meio de projetos inovadores;
- Atuar junto a escolas públicas promovendo o conhecimento e a inclusão;
- Promover a conscientização e preservação ambiental para o desenvolvimento sustentável.
Regulamento
Instruções Gerais Acesse aqui o regulamento completo
Ao final haverá oportunidade de anexar arquivos, recomendamos que envie a apresentação do projeto, cotas de patrocínios com valores e contrapartidas detalhadas, relatórios de execução de anos anteriores e a publicação do Diário Oficial, para complementar a avaliação.
Prazos
Propostas de patrocínio, para serem analisadas, devem ser inscritas com antecedência de pelo menos 150 dias da sua realização.
Restrições
É vedado ao Grupo Rodonaves patrocinar projetos com a seguintes características:
- Promovam um partido político, político ou religião;
- Incitem a violência, criminalidade, drogas, sexo, crueldade animal e más práticas ambientais;
- Não estejam alinhados aos valores de transparência, integridade e ética;
- Violem as leis ou que não estejam alinhados ao Código de Conduta da Empresa ou à sua Política sobre Conformidade com Atuação Ética, Íntegra e Transparente;
- De organizações que representem um partido político ou político específico, direta ou indiretamente;
- De artistas ou bandas profissionais.
Agradecemos por sermos considerados um potencial patrocinador para seu projeto.